CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Todas as presentes condições gerais de venda em baixo detalhadas regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e a AlienTech Lda.

AlienTech pode pontualmente modificar certas disposições de suas condições gerais.

Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está facilmente a aceitar as nossas condições gerais de venda.

Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento (tal como condições gerais de compra do cliente), que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida pela AlienTech.

 

Encomendas:

A Alientech disponibiliza diferentes modos para formalização de encomendas:

  • Por escrito, via eail através do [email protected];
  • Através da nossa página na Internet – alientech.pt;
  • Pessoalmente nas nossas instalações dentro do respetivo horário de funcionamento.

Todas as encomendas são guardadas num prazo máximo de 7 dias úteis. Após esse prazo é feito contato com cliente para que seja decidido estado da mesma. Na impossibilidade de contato a mesma é dada como anulada.

A Alientech reserva-se ao direito de limitar a venda de quantidade de compra de qualquer produto/referência por cada cliente.

Preços:

Os preços dos produtos apresentados para venda em território nacional pela AlienTech, são facturados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Os preços são válidos salvo erro tipográfico.
Todas as propostas fornecidas pela Alientech são válidas a nível de preço num prazo máximo de 8 dias.

 

Pagamento:

As condições de pagamento disponíveis pela AlienTech são:

  • através de numerário;
  • através de multibanco/VISA;
  • através de transferência bancária para o NIB (Caixa Geral de depósitos – PT50 0035 0214 00024348930 50)
  • Por cheque até ao valor de € 150.00 – Cento e cinquenta euros, sujeito ás condições a estabelecer casuisticamente, ou cheque de valor superior com a entrega do material após boa cobrança (cheque deverá ser passado à ordem de AlienTech LDA)
  • A crédito, através de pedido efectuado a entidades financeiras legalmente estabelecidas para esse efeito, no escrupuloso cumprimento do regime aplicável (Decreto – Lei n.º 359/91, de 21 de Setembro de 1991, Directiva Comunitária n.º 90/88/CE, de 22 de Dezembro de 1988, Decreto – Lei n.º 101/2001, de 02 de Junho de 2001, – Decreto – Lei n.º 62/2006, de 03 de Maio de 2006);

 

Transporte:

No ato de recepção do volume, o cliente deverá que o volume(s) recebido(s) se encontra em bom estado e devidamente lacrado.

Caso seja detetada alguma anomalia como por exemplo volume danificado, indícios de maus tratos ou de violação do invólucro, deverá reclamar por escrito na guia de transporte no ato da recepção e participar à AlienTech a respetiva ocorrência para os respetivos fins, através do e-mail [email protected].

Para todas as encomendas efetuadas on-line, o cliente suporta os custos de envio.

Para as encomendas efetuadas on-line, com valor superior a 250€, pagas por transferência bancária / referência multibanco, a AlienTech suporta os custo de envio, exceto para as ilhas.

Prazos de entrega:

Os prazos de entrega variam consoante a disponibilidade de stock na altura da encomenda. Não existindo stock em loja a encomenda poderá demorar entre 4 a 5 dias uteis a estar disponível. Na impossibilidade de satisfazer a mesma é enviado email ao cliente a informar da rutura de stock e sugerida alternativa, caso exista.

Todos os equipamentos que sejam alvo de montagem estão sujeitos a um prazo ligeiramente diferente devido a carga de trabalho na linha de montagem na altura da sua realização.

Reclamações:

Se o(s) produto(s) recebido(s) não estiver(em) em conformidade com a Factura, o Cliente deverá alertar a AlienTech nesse momento ou no prazo máximo de 15 (Quinze) dias a contar da recepção do produto e enviados por transportadora para o cliente, acompanhado de cópia da Factura, que deverá ser enviada em conjunto com a respectiva reclamação.

Qualquer reclamação relativa ao(s) produto(s) deverá estar acompanhada de uma cópia da fatura da encomenda. A ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do(s) produto(s), bem(bens) ou do(s) serviço(s) e que o(s) produto(s) se encontra(m) no estado original (em perfeito estado de conservação e completo, isto é, embalagem, manuais, cabos, acessórios, etc.), defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respectivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação.

Decorrido o período de 15 (Quinze) dias sobre a entrega do(s) produto(s), qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia da AlienTech, que poderá ser aceite ou não, consoante apreciação do Departamento Técnico.

Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.

Devoluções:

Os produtos vendidos só poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito da AlienTech.

Não existe nenhum artigo na Lei Portuguesa que contemple a devolução de artigos comprados diretamente na loja física, excepto se for quebrado o direito de informação. Por exemplo: Se o vendedor na loja disser que um produto tem a característica A e comprar o produto baseado nessa informação, e ao chegar a casa confirmar que não tem essa a característica, foi quebrado o direito de informação. O cliente pode nesse caso devolver o produto.

Todos os produtos encomendados através do Portal, Email ou na loja, que não estejam listados no site (ou seja, que tenham sido encomendados especificamente por pedido), não são possíveis de se devolver.

Todos os produtos devolvidos à AlienTech devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acondicionados nos seus volumes/embalagens de origem, sem qualquer modificação de suas referências e de seus números de série.

As respectivas etiquetas devem estar intactas, permitindo a sua eventual revenda.

Resolução de contratos (Vendas On-line)

Conforme disposto no artigo 6º do Decreto-Lei Nº 143/2001 e DL 82/2008, o cliente dispõe de um prazo legal de 14 dias para devolução de um produto comprado online e enviado por transportadora. Atenção que apenas se aplica a vendas enviadas por transportadora.

A Alientech só aceitará a resolução de contrato se o produto for devolvido intacto, sem a embalagem danificada ou qualquer outro tipo de dano.

Para utilizar o direito de livre solução, o cliente poderá entrar em contacto com o Departamento de RMA da AlienTech através de e-mail ([email protected]).

Depois da confirmação da devolução pela Alientech ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para: Rua da Torrinha nº 204 4050-610 Porto. Após confirmação pela AlienTech do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto, sendo que desejar a devolução do valor em causa deverá fazer chegar o seu IBAN.

Se o cliente optar pelo reembolso, este será efectuado por transferência bancária.

Garantia:

Todos os artigos adquiridos na AlienTech quer por via online quer no nosso estabelecimento estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos nesta página:

  1. Todos os produtos comercializados pela AlienTech não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a AlienTech emite a respetiva fatura ao cliente, documento este que deve ser devidamente preservado para garantia do bem adquirido.
  2. Todos e quaisquer produtos assinalados com mais de 2 anos de garantia.
  1. Para além dos 2 anos de garantia, alguns produtos específicos têm um período de garantia extra. Essa garantia deverá ser reclamada directamente ao fabricante, acompanhado da fatura de compra.
  2. Todos os produtos adquiridos à menos de 15 (quinze) dias, com defeito ou avaria serão designados como DOAs. (Dead on Arrival), os DOAs são verificados para confirmação da avaria, assim que entregues nas instalações da AlienTech. Após confirmação da avaria, a AlienTech, e sendo impossível a reparação num prazo de 5 (cinco) dias, procederá à substituição salvo ruptura de stock. Em caso de ruptura de stock a AlienTech informará o cliente sobre o prazo de entrega de produto igual ou a troca por outro produto semelhante.
  1. Em computadores portáteis, cada fabricante poderá oferecer apenas 1 ano de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria do portátil que procura;
  2. Em casos de RMA, a Alientech compromete-se a dar o seu melhor para que o seu produto seja trocado o mais rapidamente possível, tendo o Cliente contudo de ter em mente que o processo não depende exclusivamente do vendedor (AlienTech). Todos os produtos que dão entrada nas nossas instalações para RMA são testados e expedidos com a maior brevidade possível. Daí em diante, o processo passa a ser responsabilidade de fabricantes e fornecedores;
  3. No caso de produtos descontinuados, a troca poderá ser feita por um produto equivalente ou superior ao atualmente em comercialização, no entanto, esta troca é exclusivamente da responsabilidade do fornecedor/fabricante. Poderá igualmente ser efetuada nota de crédito para que o cliente possa adquirir posteriormente outro(s) artigo na(s) nossa(s) loja(s); Esta mesma nota de crédito terá sempre uma validade de 6 meses.
  1. A solução para o cliente, legalmente terá que ser apresentada em 30 (Trinta) dias.
  1. Os pedidos de RMA são efetuados na área reservada de Cliente. O incumprimento dos procedimentos descritos nessa secção levará à devolução do produto com despesas a cargo do Cliente;
  2. Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem INVALIDA A GARANTIA. Por exemplo: remoção dos autocolantes com número de série ou outro tipo de etiqueta alusiva à garantia, adulterações provocadas por VMODS, incorreta instalação de dissipadores em gráficas e memórias, processadores e motherboards com pinos partidos/tortos, produtos incompletos, etc. Em todos estes casos o RMA é imediatamente RECUSADO;
  3. Independentemente do equipamento ter ou não ter garantia, sempre que este seja rececionado para reparação e não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta, poderá ser cobrada uma taxa para cobrir custos logísticos;
  4. Em nenhum caso a AlienTech poderá ser responsabilizada pela eventual perda parcial ou total de dados, programas ou software, instalados nos produtos entregues para reparação;
  5. O prazo de levantamento dos equipamentos para reparação é de 30 dias após o registo de documento, caso contrário, o material considera-se abandonado nos termos do artº 1267/1a do C.Civil, pelo que a AlienTech deixa de ser responsável pela integridade do equipamento. A partir do momento em que este se considere abandonado, o titular fica obrigado a pagar a titulo de cláusula penal a importância de 2.5 Euro por cada dia de atraso no levantamento. Passados 3 anos da data do respetivo documento e, ao abrigo do artigo 1299 do C .Civil, o material tornar-se-á propriedade da AlienTech a título de usucapião. Em caso de dívida, a AlienTech goza do direito de reter todo o material existente nas suas instalações até que esta seja totalmente liquidada.

 

Resolução Alternativa de Litígios:

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18.º, n.º 1 da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de resolução alternativa de litígios competente é:

  • CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
  • Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
  • telefones: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
  • fax: +351 22 502 61 09
  • endereço de e-mail: [email protected]
  • http://www.cicap.pt/

Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio, sobre a resolução de litígios de consumo em linha, a AlienTech informa os seus Clientes que, para as relações de consumo, se encontra disponível no site oficial da Comissão Europeia uma plataforma de resolução de litígios em linha, para apresentação de reclamações online, mais se disponibilizando o link para a mesma: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage